Súmula 623-STF - Buscador Dizer o Direito. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. De acordo com o § 4º do art. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 213-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Comece já . Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. No julgamento da ADI 4296. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Isenções. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Informativos STF/STJ. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Secretaria-Geral da Presidência . Ao dispor, no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. . Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 2 - Pressione o botão de Opções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. 192 da Constituição, revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 19. Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. Para pesquisar menções a esta súmula no banco de jurisprudência do STF, utilizando o nosso critério de pesquisa, clique aqui. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Informativos STF/STJ. 19. Vide art. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. SÚMULA 429. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 422-STJ - Buscador Dizer o Direito. O que a Súmula 520 quer dizer não é que seja proibida a saída temporária automatizada. Certidão negativa. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início04/06/2005. Nesse sentido: STF. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. Súmulas do. Ementa Oficial. 4 - Pressione a opção 'Adic. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. . No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Súmula 590-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário ICMS. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 1 - Abra nosso site no Chrome. Esta súmula trata sobre processo administrativo disciplinar dos servidores públicos federais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Refis. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. . Mesmo com a superveniência da Lei 13. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. • Lei nº 12. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. . Quero assinar agora! Como citar este texto. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. Informativos STF/STJ. . Corte Especial. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Ocorre que o dispositivo. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. 4 - Pressione a opção 'Adic. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. No caso da apelação é vedado ao apelante acrescentar matéria fática, inovar quanto aos acontecimentos probatórios que poderia. . ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular e impugnar, ainda que separadamente, ato. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Ver todos. 2 - Pressione o botão de Opções. 016/2009. Súmula 524-STF - Buscador Dizer o Direito. 513 trata da intimação do devedor para cumprir a sentença e não exige que essa intimação seja pessoal. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Buscador Dizer o Direito, Manaus. 1ª Turma. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. Certidão negativa. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 446-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Súmula 429-STF. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. • Lei nº 12. • Apesar de ter sido editado em 1969, o enunciado encontra-se de acordo com a teoria do risco adotada no parágrafo único do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) À luz da jurisprudência prevalecente no STF, assinale a opção correta. Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. • O STF tornou o enunciado desta súmula vinculante (SV 7). Súmula 329-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. 2. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Nas ações a que se refere o art. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 454-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2 - Pressione o botão de Opções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 114406 pessoas já viram isso. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 310 do RISTF. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 23, II e art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O que diz a súmula. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. 230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 605-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 699 do STF - O prazo para interposição de agravo, em processo penal, é de cinco dias, de acordo com a Lei 8. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Reexame necessário. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. no seu celular ou tablet. Simples. 226 (. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. 2º, da CF/88). • Válida. Disponível em:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Válida. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 2 - Pressione o botão de Opções. STJ. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Disponível em:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 3 Segundo Márcio Cavalcante (Dizer o Direito), há polêmica se essa súmula permanece ou não. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ressalvado o disposto no art. Logo, a contrario sensu, a controvérsia sobre matéria de fato - quando necessária ao desfecho da causa - representa, sim, empecilho ao deferimento da ordem requestada. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. 4 - Pressione a opção 'Adic. Telefone: +55 61 3217-3000. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A irretroatividade da lei é uma garantia do indivíduo frente o Estado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já teve oportunidade de fixar as seguintes TESES: (a) TEMA 666, decidido em Repercussão Geral no RE 669. Súmula 115-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 23, II e art. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. 577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. Cristiano Aparecido Quinaia. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 712-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. (PDT) ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 997-34 deu a seguinte redação ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Mandado de segurança. 016/2009. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Refis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Comete. Quero assinar agora! Como citar este texto. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 503-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 245-STF. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. Imposto de renda. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. 23, II e art. sexta-feira, 30 de abril de 2021. De rigor, portanto, a aplicação analógica do enunciado da. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. . Quero assinar agora! Como citar este texto. A Súmula 347 não pode ser lida como uma licença para que os Tribunais de de Contas realizem controle abstrato de constitucionalidade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 494-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. A situação concreta foi a seguinte: Em 07/08/2009, foi promulgada a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito Como o tema já caiu em concursos (2014 – CESPE – TJDFT) No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. ITCMD. SÚMULA 429 -. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. 377/1995, do Município do Rio de Janeiro, concedeu gratificação a servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Administração. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. O juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. União estável. 25, do CP e ao. Coisa julgada. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ICMS. Tese: Tese firmada pela Primeira Seção no julgamento do. 016/2009. 3 - Escolha a alternativa Mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. 1 - Abra nosso site no Safari. Leia mais >. Prazo do recurso ordinário para o STF em habeas corpus: 5 dias (corridos), com fulcro no art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. 5. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início STF Súmula 429. Art. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Art. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 686, de 21. 557, caput, do CPC e do art. O juízo determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 453-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar. Súmula 352-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.